Um grupo de trabalho que vai revisar os limites políticos administrativos dos municípios do Amazonas foi criado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esse é o resultado de uma reunião técnica promovida na última sexta-feira (26) pela comissão de Geodiversidade da Aleam, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT). O evento reuniu representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições já existe visando construir um novo mapa dos limites municipais. Uma vez concluído o estudo, ele será encaminhado para a Assembleia Legislativa para a discussão entre os parlamentares.
De acordo com José Enrique Martins, representante da equipe de geociências IBGE, é importante que as leis estaduais sobre limites territoriais sejam revistas para permitir que o poder público atue com mais eficiência. “Leis antigas. Limites imprecisos ou de difícil identificação. Tudo isso impacta no território municipal. Municípios administram localidades e implantam infraestrutura fora de seus territórios. Isso gera inclusive problemas com o Ministério Público. Hoje com a geotecnologia é possível identificar com maior facilidade essas situações. O Amazonas é um dos nove estados brasileiros com a legislação totalmente desatualizada com relação à divisão político-administrativa”, afirmou José Martins.
Conforme a Constituição Federal, o trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos estados. O papel do IBGE é prestar assessoramento técnico aos estados nesse processo. Para o deputado Sinésio Campos, é importante que a Aleam apoie os estudos sobre os limites territoriais dos municípios. O parlamentar propôs a criação do grupo de trabalho com a presença do IBGE, Sedecti, Associação Amazonense dos Municípios, Aleam e Tribunal de Contas do Estado para que em 90 dias os trabalhos possam ser concluídos. “Tem comunidades em distritos que são bancadas na área da educação por outro município, porque são áreas que ficam distantes da sede do município. Isso causa problemas financeiros e políticos”, afirmou Sinésio Campos (PT).
O parlamentar é autor do projeto que cria a frente parlamentar para a criação de municípios. A atualização geopolítica dos municípios contribui para os estudos necessários para a criação de novas localidades.
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