Nesta quarta-feira (1), o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n º 17/2023, que cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos – Sistema de Medição Centralizada (SMC). A Frente Parlamentar tem como objetivo mobilizar a classe política e a população para criação de mecanismos que impeçam que a Amazonas Energia realize a troca dos medidores convencionais pelos chamados medidores aéreos.
A proposta obteve boa aceitação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Quinze deputados já subscreveram o pedido de criação da Frente Parlamentar e demonstraram interesse em participar das discussões. Além do autor Sinésio Campos (PT), também assinaram os deputados Comandante Dan (PSC); João Luiz (PSC); Mário César Filho (UB); Rozenha (PMB); Felipe Souza (Patriota); Adjuto Afonso (UB); Mayra Dias (Avante); Wilker Barreto (Cidadania); Abdala Fraxe (Avante); Daniel Almeida (Avante); Joana Darc (PL); Cristiano D’Angelo (PDB); Delegado Péricles (PL) e Carlinhos Bessa (PV).
Uma das primeiras ações, após a instalação da Frente Parlamentar, é a convocação dos diretores da Amazonas Energia para que prestem esclarecimentos a respeito dos novos medidores.
“É uma frente parlamentar suprapartidária, que demonstra que a Assembleia Legislativa está vigilante. Essa empresa está gastando muito dinheiro com escritórios advocatícios caríssimos e tentando convencer usando a mídia que esses medidores aéreos, os medidores da vergonha, são melhores. Pelo contrário. Entendo que é um medidor que coloca sob suspeição todo cidadão e cidadã, como se todos fraudassem energia, o que não é verdade.”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
Campos é um dos autores da Lei dos Medidores, que proibia a implantação do sistema SMC, mas que foi declarada inconstitucional pelo STF. A representante da empresa distribuidora de energia alegou no processo que a Lei dos Medidores tratava de energia, matéria de competência federal. Porém, de acordo com o deputado Sinésio Campos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram levados aO erro, uma vez que a legislação trata de direito do consumidor e direito ambiental, matérias que podem ser abordadas pela legislação estadual.
A procuradoria da Assembleia Legislativa já recorreu da decisão do Supremo.
Caio Rodrigues – (92) 98194-4134
