O deputado estadual Mário César Filho (UB), protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei (PL 285/2023) que propõe a obrigatoriedade do primeiro exame oftalmológico completo para toda criança no momento de sua matrícula, seja em creches ou escolas públicas do estado.
Em casos em que forem detectado problemas de visão, o projeto determina que os alunos sejam reavaliados com apoio e articulação do serviço social ou Psicológico do estabelecimento educacional.
A comprovação da realização do primeiro exame de vista completo da criança deve ser emitido por unidades de saúde públicas ou particulares, devidamente credenciadas no Sistema Único de saúde (SUS).
O texto permite ainda, que o estado e os municípios deverão promover, anualmente, campanha educativa para realização do primeiro exame de vista da criança que ingressar na creche ou na escola.
“Muitas crianças possuem problemas de visão, porque não são diagnosticadas devido a falta de acesso em ações de saúde voltadas para à população escolar.
Sem dúvidas, essa questão afeta o aprendizado e desempenho do estudante em sala de aula. Através desse projeto de lei, quero mudar essa realidade e transformar a vida de quem precisa” ressaltou o político.
Tramitação
O PL foi apresentado à Mesa Diretora e será analisado pelas comissões técnicas da casa legislativa.
Deputado Mário César Filho propõe PL que obriga exame de vista em crianças no ato da matrícula escolar
