O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou ao Governo do Amazonas um Anteprojeto de Lei que propõe a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA da REDE de ensino do Estado. O objetivo da proposta é identificar os alunos no ambiente escolar e facilitar seu acolhimento durante o ano letivo, promovendo uma sensação de segurança tanto na escola quanto em eventos coletivos e passeios.
O parlamentar ressalta que o Anteprojeto de Lei, enviado ao governador Wilson Lima (UB) por meio do Requerimento nº 2.689/2024, tem o potencial de gerar mais empatia, conscientização e oportunidades para discutir o tema dos estudantes com TEA no Amazonas. Além disso, durante seu mandato, o deputado destinou emendas parlamentares para projetos educacionais e psicopedagógicos voltados para crianças com necessidades especiais, incluindo aquelas com TEA.
João Luiz também é autor de diversas leis que visam garantir os direitos e a inclusão das pessoas com TEA no Estado do Amazonas, como a obrigatoriedade da fixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam passagens aéreas com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, a instituição da Campanha “Transtorno do Espectro Autista é Amor – Teamo”, a proibição da cobrança de mais de um ingresso para pessoas com deficiência em eventos esportivos e de lazer, e a obrigatoriedade de disponibilização de carteiras escolares adaptadas para estudantes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
