O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou ao governador Wilson Lima (UB) o Requerimento nº 2.346/2024, que propõe o Anteprojeto de Lei para a implementação do link “Ei, te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é Crime” no site da Delegacia Interativa (DI) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O objetivo é combater a violência sexual, doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no estado.
Segundo o deputado João Luiz, o projeto tem como objetivo interromper o ciclo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele ressalta que a comunicação é uma ferramenta importante para garantir os direitos e inserir o público infantil na linha de cuidados, atuando na proteção e no rompimento do ciclo de violência.
A campanha “Ei, Te Orienta!” foi criada em março de 2023 pelo deputado João Luiz e já alcançou mais de 23 mil pessoas em escolas estaduais e municipais da capital e do interior. O objetivo é conscientizar sobre a importância de denunciar e combater a violência contra crianças e adolescentes, destacando que isso não é cultura, mas sim um crime.
Dados apresentados pela coordenação estadual da Vigilância das Violências e dos Acidentes (Viva), na FVS-RCP, mostram que entre 2018 e 2022 foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes no Amazonas. A faixa etária mais afetada é de 10 a 14 anos, representando 35,4% dos casos. Esses dados foram retirados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
