Deputado João Luiz pede regime de urgência em PL que altera Lei de Licenciamento Ambiental para beneficiar empreendedores do Amazonas

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou um pedido de urgência na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para o Projeto de Lei (PL) nº 448/2024. O objetivo da proposta é modificar a Lei nº 3.785/2012, que trata do Licenciamento Ambiental do Estado, com o intuito de promover uma maior integração entre os órgãos públicos e as empresas privadas, especialmente os hotéis, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Segundo o deputado, o projeto foi elaborado após ouvir as demandas de empreendedores de municípios como Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, que enfrentam dificuldades para obter a licença ambiental e, consequentemente, financiamento para modernizar e investir em seus negócios. João Luiz ressalta que o desenvolvimento do Estado é fundamental para o povo amazonense e que o PL visa atender uma classe que estava esquecida e não conseguia crédito para melhorar a qualidade de seus produtos. A proposta busca regulamentar pousadas, hotéis, hostels e outros empreendimentos com até 18 quartos ou 40 pessoas, desde que possuam baixo impacto ambiental em suas atividades. O deputado explica que é necessário incluir essa dispensa na Lei Estadual de Licenciamento, a fim de subsidiar e normatizar o desenvolvimento econômico desses pequenos empreendedores, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental.