Deputado Felipe Souza propõe Programa Habitacional para a Terceira Idade

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) encaminhou um indicativo ao Governo do Estado solicitando a criação de um Programa Habitacional destinado à população idosa do Amazonas. O objetivo é promover e garantir moradia digna para os idosos do estado.
De acordo com dados do IBGE (2021), a população idosa do Amazonas vem aumentando nos últimos anos e atualmente representa 9,3% da população total, o equivalente a cerca de 400 mil pessoas.
O deputado Felipe Souza enfatiza que a implementação do Programa será de grande ajuda para idosos em situação de vulnerabilidade social. “É nosso dever garantir o acesso dos idosos a uma moradia digna, e essa é a minha principal meta. O cuidado e a saúde da pessoa idosa é uma pauta que eu sempre defendi e continuarei defendendo por melhorias na qualidade de vida”, declarou Souza.
A criação de um Programa Estadual de Habitação para a terceira idade está alinhada aos princípios e valores estabelecidos na Constituição e no Estatuto do Idoso. Essa iniciativa visa assegurar o direito à moradia adequada para idosos de baixa renda, promover a igualdade social e garantir proteção especial a essa parcela da população.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família a garantia de proteção à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária dos idosos, entre outros direitos fundamentais.