Deputado Daniel Almeida critica uso do FGTS para renegociação de dívidas e aponta riscos ao trabalhador

Deputado relator da subcomissão na Comissão de trabalho diz discordar do uso do FGTS no programa Desenrola 2.

Em entrevista ao “Painel Eletrônico”, da “Rádio Câmara”, publicada em 05/05/2026 – 12:45, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no FGTS, afirmou que discorda do uso de recursos do fundo para a renegociação de dívidas. A fala ocorreu um dia após o governo lançar a nova fase do programa de renegociação.

Detalhes do programa

Segundo o governo, o Desenrola 2 será regulado por medida provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é permitir o uso de até 20% do FGTS ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas on-line por 12 meses.

Ao comentar a proposta, Daniel Almeida disse: “Usar o FGTS para resolver problema do endividamento não me parece uma boa alternativa”. Ele acrescentou: “Mesmo que a proposta [do governo] tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”.

Riscos apontados pelo relator

O deputado afirmou que permitir o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 PODE abrir espaço para novos saques e comprometer a proteção ao trabalhador, além de afetar o financiamento de habitação e saneamento. Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como alternativa à estabilidade no emprego, para garantir segurança ao trabalhador demitido, e que ao longo do tempo também passou a apoiar investimentos de infraestrutura urbana.

trabalho da subcomissão

A subcomissão, segundo o relator, analisa 116 projetos relacionados ao tema, sendo que mais da metade se refere à possibilidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia. O colegiado deverá realizar audiências públicas em maio e apresentar um parecer em junho.

Da Rádio Câmara
Edição – MO

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