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Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Deputado Cabo Maciel recomenda concurso público para reforçar atendimento jurídico no sistema prisional do Amazonas
ALEAMGestão Estadual

Deputado Cabo Maciel recomenda concurso público para reforçar atendimento jurídico no sistema prisional do Amazonas

9 meses atrás
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1 Min Lidos

Rephrase my O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encaminhou o Requerimento nº 3.799/2024 recomendando ao Governo do Estado a realização de um concurso público para ampliar o quadro de defensores e servidores públicos nas unidades prisionais do Amazonas. A medida busca atender à crescente demanda por atendimento jurídico e promover mais dignidade aos internos, especialmente os de baixa renda que dependem da defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
De acordo com o deputado, a ampliação do número de defensores e servidores é essencial para garantir um atendimento jurídico adequado nas unidades prisionais, onde ocorre uma alta demanda por audiências de custódia, execuções penais e assistência jurídica. “O acesso à justiça é um direito fundamental, e, para a população prisional, é ainda mais urgente assegurar que tenham a quem recorrer,” destacou Cabo Maciel.
A recomendação do deputado reflete seu compromisso em humanizar o sistema penitenciário e fortalecer o atendimento às demandas da população carcerária, alinhando-se às recomendações do Conselho Nacional de justiça (CNJ) para o aprimoramento das condições de assistência nas unidades prisionais.
   

Tags:ALEAMEstado do AmazonasSegurança Pública
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