O deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 429/2024, que tem como objetivo proibir a diferenciação no atendimento entre pacientes particulares e aqueles cobertos por planos de saúde na marcação de consultas e exames. Segundo o autor do projeto, a prioridade no atendimento deve ser baseada na gravidade da enfermidade do paciente, e não no meio de pagamento utilizado. A matéria também prevê a proibição do atendimento privilegiado a pacientes particulares por profissionais de saúde contratados ou credenciados por operadoras de planos de saúde no Amazonas. O deputado do UNIÃO Brasil ressalta que é comum a reclamação de pacientes de planos de saúde sobre o tratamento diferenciado em relação aos pacientes particulares, e que essa prática abusiva e discriminatória precisa ser combatida.
