No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil reconheceu o direito ao voto feminino e o incluiu na Constituição de 1934, porém, ainda de forma opcional. Somente em 1965 tornou-se obrigatório e igualado ao voto masculino. O Decreto nº 21.076, emitido pelo então presidente Getúlio Vargas, concedeu às mulheres brasileiras o direito ao voto e instituiu o Código Eleitoral. Além de garantir o direito ao voto feminino, o decreto também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem hoje cinco parlamentares mulheres, a data é lembrada e comemorada.
A deputada Alessandra Campêlo (PSC), presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, afirmou que somente quem é mulher sabe o que outra mulher precisa. “É por isso que hoje, quando celebramos 91 anos do voto feminino no Brasil, reafirmo a importância de termos mais mulheres na política. Votar, ser votada e mudar a realidade. Nossa presença nos parlamentos, no Executivo e nos espaços de poder e decisão, é fundamental para avanços nas políticas públicas que beneficiam não só as mulheres, mas todas as famílias. O Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, não é só um pedaço de papel num livro de História. É uma conquista para ser lembrada todos os dias, pois ela faz parte dos avanços que já tivemos na luta das mulheres. Essa causa, essa defesa permanente dos direitos das mulheres, aliás, é prioridade da minha vida pública desde o primeiro mandato.” afirmou.
A parlamentar, que também é 2ª vice-presidente da Aleam, acrescentou que só as mulheres sabem a importância da construção de creches, da necessidade de mais postos de saúde e UBS, hospitais e maternidades. “Só nós mulheres sabemos como é vital, literalmente, combater todas as formas de violência, como assédio sexual e moral, importunação sexual, estupro e feminicídio. Só nossa presença firme e atuante pode criar leis, como a que combate a violência obstétrica e a que fez valer o programa de distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Amazonas”, completou.
Já a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), destacou que as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro e precisam entender o tamanho do poder que têm nas mãos através do voto. “Tão importante quanto o direito de votar é ter a consciência de que podemos nos unir e fortalecer a luta pelos direitos da mulher na nossa cidade, estado e nação. É enxergar a oportunidade de ir às urnas como uma chance de participar ativamente na estruturação de políticas públicas que promovam um futuro melhor para nossos filhos e netos e não somente por obrigação”, defendeu.
A deputada de primeiro mandato, Mayra Dias (Avante) acredita que, historicamente, a mulher sempre foi desencorajada a não participar do processo eleitoral. “Esse espaço sempre deixou as mulheres distantes das ações que evidenciavam a luta por equidade de gênero. Mesmo após a conquista do direito ao voto, em todo o país, em 1932, as mulheres se mantiveram distantes da política e o reflexo de tudo isso é que desde o início da República só tivemos uma mulher no comando do país. Por isso, entendo que a baixa participação das mulheres na política é o reflexo de todo o processo histórico de repressão à mulher quando o assunto é cargo de poder político”, avaliou.
Por outro lado, Mayra Dias afirma que muito já se avançou, principalmente na Assembleia Legislativa. “Há algumas legislaturas tínhamos apenas uma mulher no Parlamento, hoje temos a maior bancada da história com cinco mulheres. Sabemos que podemos chegar a mais e acredito que nossa representatividade contribuirá para que mais mulheres possam cada vez mais ocupar os cargos importantes da política no nosso estado e no Brasil, disse.
“Tenho consciência que para estar hoje aqui, ser parlamentar, representar o povo amazonense, é porque lá atrás, muitas mulheres fortes e determinadas lutaram muito para termos voz e vez. O voto feminino é uma conquista histórica e tem que ser lembrado como forma de nos impulsionar cada dia a lutar por mais direitos e paridade em nossa sociedade”, declarou a deputada Débora Menezes (PL), também estreante na Casa Legislativa.
Homens opinam
O presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade, (UB), avalia que houve um avanço na representatividade feminina, mas ainda há uma disparidade histórica na representação das mulheres. “Todos temos um desafio que envolve os partidos políticos e a sociedade civil nessa questão para que os direitos sejam ampliados e garantidos às mulheres. Na Aleam, temos cinco mulheres como deputadas, mas com certeza esse número pode aumentar e temos que trabalhar para isso acontecer”, disse.
O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), afirmou que a conquista do direito ao voto feminino foi um marco histórico na luta pela igualdade de gênero e pela democracia. “A participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
Bessa acrescenta que hoje temos a felicidade de ver as mulheres ocupando cada vez mais espaços na política do nosso estado, seja como eleitoras, seja como candidatas e eleitas. “É nossa responsabilidade garantir que as conquistas sejam mantidas e ampliadas, para que a representatividade feminina na política seja cada vez mais expressiva”, defendeu.
Estreante no Parlamento estadual, o deputado Dr. George Lins (União Brasil) comemorou a data. “É necessário ampliarmos a participação ativa da mulher nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de garantir seu lugar de voz nas empresas e em todos os setores da sociedade. Sem dúvidas, esta data é um alerta do quanto o Amazonas precisa progredir para alcançar a equidade entre os gêneros. A luta continua”, conclamou.
O líder do governo estadual na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota) defendeu que quando as mulheres votam, elas trazem consigo uma perspectiva única e valiosa para a tomada de decisões políticas. “Elas trazem sua experiência como mães, como trabalhadoras, como líderes em suas comunidades, e principalmente a sua visão do mundo e das lutas por justiça e igualdade”, afirmou.
O deputado Rozenha (PMB) disse que, sem dúvida, é uma data histórica marcante. Ela enfatizou que houve avanços que estão em curso ainda, temos a obrigação de ter uma cota de 30% de mulheres candidatas em cada partido. “Acredito que o justo seria garantir a elas 30% das cadeiras no parlamento, aí sim seria mais justo. Temos uma estrada longa a avançar. A primeira senadora do Brasil, a amazonense Eunice Michiles, ao chegar no Senado, não tinha nem banheiro feminino. É uma data importante e precisa ser lembrada, o voto feminino é vital, a mulher faz parte da maioria do colegiado brasileiro e não tenho dúvidas que é preciso comemorar os avanços, mas devemos continuar lutando para que mais direitos possam ser garantidos, porque ainda tem muita coisa a se fazer. Parabéns às mulheres pela luta, sem esquecer as mulheres que lutaram por isso no passado, analisou.
João Luís, deputado do Republicanos, disse que a importância do voto feminino trouxe a igualdade entre os gêneros. “Penso que isso já deveria existir há 500 anos e não só nos últimos 91 anos. As mulheres são tão importantes quanto os homens na política. Quero parabenizar a evolução, essa abertura que está tendo em todos os segmentos. Na Aleam, temos cinco deputadas, mas isso ainda é muito pouco. As mulheres precisam disputar todos os pleitos, como prefeituras, senado, governo, para que se tornem protagonistas em todas as áreas da sociedade, cada dia assumindo posições para que o protagonismo seja igualitário”, acredita.
O deputado estadual Mário César Filho (UB) parabenizou a conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras. Para o político, nos tempos atuais, a mulher abriu mão da imagem tradicional de pessoa frágil e garantiu o seu lugar de fala, lutando para que todas elas possam conquistar seus espaços e direitos. “A data marca os 91 anos dessa conquista emblemática. No Brasil, as mulheres representam quase 50% do eleitorado. Um número bastante expressivo que demonstra a entrada das mulheres nas mais diversas áreas, entre elas, a política” ressaltou o parlamentar.
O deputado Delegado Péricles (PL) afirmou que é inegável que a luta pelo sufrágio feminino foi uma grande conquista para as mulheres brasileiras, que por muito tempo foram consideradas cidadãs de segunda classe. “O direito ao voto foi um passo fundamental para a igualdade de gênero e para a participação feminina na vida pública do país”, completou.
Péricles explica ainda que mesmo que a conquista tenha ocorrido há mais de 80 anos, há muito espaço para discussão. “As mulheres ainda enfrentam diversos desafios e obstáculos para exercerem plenamente sua cidadania. Por isso, como deputado, defendo políticas que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, e que garantam o respeito aos direitos humanos e à dignidade de todas as pessoas”, finalizou.
