O Projeto de Lei nº 803/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a implementação do diploma digital a ser emitido pelas instituições de ensino superior do Amazonas.
O objetivo do PL é dar rapidez na entrega do documento aos finalistas, poupando transtornos e prejuízos para quem precisa do diploma de forma imediata.
“O diploma digital traz muitas vantagens tanto para o finalista quanto para a instituição, a emissão é rápida, reduz gastos e ainda contribui com o meio ambiente. Existe um prazo para entrega e um custo para a instituição. Com a versão digital do diploma, essa realidade muda,” afirma.
Reclamações
Algumas das principais reclamações dos universitários é a demora na entrega, que gira em torno de 90 dias, gerando transtornos como não conseguirem exercer sua profissão, não assumirem cargos públicos ou até mesmo perderem oportunidades de promoção na empresa em que prestam serviços.
A possibilidade de emissão do diploma digital beneficiará os alunos para todos os efeitos jurídicos, assim como em relação ao tempo, tendo em vista que, geralmente, este tipo de certificado é emitido 15 dias após a colação de grau, notando-se uma enorme diferença em comparação à emissão do diploma físico.
Segurança e sustentabilidade
O diploma digital terá ainda chave de segurança autenticada pela ICP-Brasil (documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica) diminuindo as chances de falsificação do documento e terá a mesma validade que o diploma impresso. Além de reduzir a impressão de papel e consequentemente o impacto ambiental.
Caso seja sancionado, as instituições de ensino superior terão 12 (doze) meses para a implementação do diploma digital. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
