A tentativa de destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caapiranga foi debatida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante sessão nesta quinta-feira (3). A discussão foi levada ao plenário pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que não concorda com ato que está fora dos ritos legais. O caso em Caapiranga ocorreu na última terça-feira (1º), na primeira sessão da Casa legislativa do município, quando vereadores da base aliada do prefeito da cidade, Francisco Andrade Braz, o “Tico Braz”, tentaram desempossar a Mesa Diretora de forma ilegal.
Da tribuna, Péricles destacou que a nova diretoria da Câmara de Caapiranga foi empossada há sete meses e hoje, os mesmos vereadores que elegeram a Mesa Diretora, pedem a decomposição da direção da Casa, apenas por meio de um requerimento, desrespeitando a Lei. Conforme o parlamentar, para tal ação, deveria ser protocolado uma representação contra a eleição da Mesa Diretora e, a partir disso, ser desdobrado um amplo processo com prazo para defesa, o que não ocorreu.
Ainda segundo o deputado Delegado Péricles, o ato ilegal na verdade pretende atingir apenas o presidente da Casa, o vereador Moisés Santos, conhecido como “Moisés das Parabólicas”, por ele apresentar pedido de informações sobre o atraso de pagamentos de salários dos servidores da educação e da saúde de Caapiranga.
“Os vereadores, todos da base do Executivo Municipal, apresentaram apenas um requerimento e exigiam naquela sessão a destituição da Mesa Diretora, alegando que a posse da nova diretoria da Casa deveria ser no dia 1º de janeiro deste ano. Esse fato aconteceu no dia 2 de janeiro porque todos os vereadores estavam presentes em Manaus, para a posse do governador. Outro fato é que a posse da diretoria não foi publicada no Diário. Todos os dois atos são sanáveis. Mas isso só está acontecendo porque o prefeito ficou realmente chateado com o presidente da Câmara”, explicou o parlamentar.
O deputado destacou que independente da questão do mérito, a forma açodada que este caso está ocorrendo é um absurdo e abre um precedente perigoso para qualquer Casa Legislativa do Amazonas. “Simplesmente o presidente não satisfaz a base do governo e deve sair da presidência de uma Câmara Municipal? Temos que ter cuidado com o que está acontecendo no município Caapiranga, para que isso não vire moda em outros municípios do Estado”, disse o deputado, ressaltando que há muitas reclamações com relação ao trabalho do prefeito “Tico Braz”.
“Inclusive eu quero aqui falar para todos os vereadores do município de Caapiranga que façam suas partes. Fiscalizem! A população está indignada com o que está acontecendo na administração do município e o vereador está lá para fiscalizar e não para fazer o que o prefeito quer. Estou apurando e irei apurar ainda mais essa situação e, se for caso, acionar os órgãos de fiscalização do Estado para averiguar as denúncias contra o prefeito de Caapiranga”, concluiu o deputado.
Aparte
Em aparte ao deputado Delegado Péricles, os deputados Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Cidadania), Cristiano D’angelo (MDB), e Rozenha (PMB) corroboraram com o posicionamento do parlamentar destacando que o Poder Legislativo e a Democracia devem ser respeitados.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), também se posicionou contra o ato ilegal em Caapiranga. “É impressionante o que casos como estes ainda ocorram nos municípios do Estado apenas por um agente de fiscalização, no caso de vereadores, pedir explicações do prefeito”, disse o deputado, destacando que a estrutura da Aleam está à disposição do presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, bem como para as demais Câmaras Municipais do Amazonas para quaisquer esclarecimentos quanto a ritos legais que devem ser respeitados nos Poderes Legislativos dos municípios do Amazonas.
