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Lendo: Defensoria Pública obtém decisão para construtora substituir imóvel de consumidora em Manaus
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Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Defensoria Pública obtém decisão para construtora substituir imóvel de consumidora em Manaus
Gestão Estadual

Defensoria Pública obtém decisão para construtora substituir imóvel de consumidora em Manaus

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 1 de novembro de 2020
2 Min Lidos
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Sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. FOTO: Divulgação/DPE-AM.

Após ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), uma construtora foi condenada pela Justiça a substituir o apartamento de uma consumidora que recebeu imóvel com umidificação em um dos quartos. A empresa deve pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

A construtora também foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à cliente. A sentença foi proferida após a 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus solicitar uma perícia técnica no apartamento. 

O perito apontou que a falta de um projeto adequado de ar-condicionado pode ter feito com que a espessura da laje e o revestimento aplicado sobre ela fossem insuficientes para garantir o isolamento térmico adequado entre os pavimentos. Outra falha foi a ausência de informações técnicas adequadas no Manual do Proprietário em relação ao sistema de ar-condicionado, detalhando a potência máxima que o equipamento pode ser utilizado. 

Na Defensoria, o caso foi atendido pelo defensor público Christiano Pinheiro, titular da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento ao Consumidor. Segundo Christiano, o reparo no problema do apartamento não havia sido custeado pela construtora apesar do apelo da proprietária do imóvel. 

Atendimentos – A Defensoria Pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar pelo serviço. Em Manaus, o interessado pode agendar atendimento ligando para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

Tags:AcidentesEstado do AmazonasManaus
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