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Portal Informe Digital > Blog > Gestão Estadual > Defensoria Pública obtém decisão para construtora substituir imóvel de consumidora em Manaus
Gestão Estadual

Defensoria Pública obtém decisão para construtora substituir imóvel de consumidora em Manaus

5 anos atrás
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2 Min Lidos
Sede da defensoria pública do Estado do Amazonas. FOTO: Divulgação/DPE-AM.

Após ação da defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), uma construtora foi condenada pela justiça a substituir o apartamento de uma consumidora que recebeu imóvel com umidificação em um dos quartos. A empresa deve pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

A construtora também foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à cliente. A sentença foi proferida após a 10ª Vara Cível e de Acidentes de trabalho da Comarca de Manaus solicitar uma perícia técnica no apartamento. 

O perito apontou que a falta de um projeto adequado de ar-condicionado PODE ter feito com que a espessura da laje e o revestimento aplicado sobre ela fossem insuficientes para garantir o isolamento térmico adequado entre os pavimentos. Outra falha foi a ausência de informações técnicas adequadas no Manual do Proprietário em relação ao sistema de ar-condicionado, detalhando a potência máxima que o equipamento PODE ser utilizado. 

Na Defensoria, o caso foi atendido pelo defensor público Christiano Pinheiro, titular da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento ao Consumidor. Segundo Christiano, o reparo no problema do apartamento não havia sido custeado pela construtora apesar do apelo da proprietária do imóvel. 

Atendimentos – A defensoria pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar pelo serviço. Em Manaus, o interessado PODE agendar atendimento ligando para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

Tags:AcidentesEstado do AmazonasManaus
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