Projeto promove regularização fundiária, titulação e assistência técnica a famílias em Manaus.
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) participou do lançamento do projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na manhã desta segunda-feira (9/02), no museu da Amazônia (Musa), no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus. A ação visa regularizar ocupações informais por meio de usucapião e emitir documentos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade.
Parceria institucional e objetivos
A iniciativa reforça a atuação integrada entre Sect e DPE-AM na promoção da regularização fundiária social, com foco na garantia do direito à moradia digna, na segurança jurídica e na proteção das famílias. Durante a abertura do evento, a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, afirmou: “Essa é uma iniciativa da defensoria pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade.”
A secretária também disse que a regularização fundiária é uma pauta prioritária do Governo do Amazonas, conduzida pela Sect em articulação permanente com instituições parceiras, e que o projeto tem como objetivo regularizar ocupações informais e promover a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade.
Coordenação, alcance e ações do projeto
Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto atua na identificação e no mapeamento de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana, verificando áreas que se enquadram nos critérios da Lei nº 13.465/2017. A partir do levantamento, o projeto atua nas comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios e órgãos competentes.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, destacou o caráter histórico e social da iniciativa, observando que a expansão urbana foi marcada por ocupações informais. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, afirmou.
Rosas acrescentou que a entrega dos títulos representa a conclusão de um ciclo de vida para muitas pessoas: “A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida.” Ele ressaltou que o projeto só se torna viável por meio da cooperação entre instituições e agradeceu ao defensor-geral Rafael Barbosa pelo incentivo e à Sect, que fornece base cartográfica e apoio técnico.
Atendimentos e oferta de serviços
Os atendimentos aos requerentes seguem durante esta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus. Além da regularização documental, o projeto prevê oferta de assistência jurídica e técnica às comunidades, capacitação de lideranças comunitárias e de agentes públicos em regularização fundiária social.
Para viabilizar as ações, o Numaf/DPE-AM articula parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.
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