A deputada estadual Débora Menezes tem sido uma figura atuante no fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos e proteção aos idosos. Como parte de seus esforços, ela apresentou o Projeto de Lei nº 484/2024, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime Contra os Idosos. O PL está atualmente em análise na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a deputada, o cadastro terá como objetivo registrar os nomes de pessoas condenadas por crimes contra idosos, com trânsito em julgado, para fins de informação e acesso dos cidadãos e integrantes dos órgãos de segurança. O cadastro será mantido nos acervos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Débora Menezes ressalta que os idosos são vulneráveis e muitas vezes são vítimas de crimes, como furto, roubo, cárcere privado, estupro e homicídio, devido à sua condição física e psicológica. Ela também destaca que, apesar dos avanços da legislação, como o Estatuto do Idoso, ainda há muito trabalho a ser feito no combate a esses crimes.
A parlamentar enfatiza que é importante que os poderes públicos estejam atentos a essas demandas e trabalhem juntos para garantir a proteção dos idosos, assim como já é feito com crianças e adolescentes. Seu objetivo, como parlamentar, é propor melhorias nas políticas públicas e cobrar ações efetivas para proteger os idosos.
