O deputado Comandante Dan (Podemos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (6), para falar do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dos portos e aeroportos da região Sudeste, pelo Governo Federal. O parlamentar também lembrou que tramita um documento indicativo ao Governo do Estado de sua autoria sugerindo um pedido de GLO às faixas de fronteira e de divisa do Amazonas.
A instituição da GLO, que leva à atuação das Forças Armadas em portos e aeroportos, foi publicada pelo decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (justiça e Segurança Pública).
A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (6), indo até 3 de maio de 2024, quando 3 mil 700 militares das Forças Armadas passarão a atuar em ações de combate ao crime organizado em três portos e dois aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro e no Lago de Itaipu.
O foco é a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas e de armas e outros e crimes. O fato gerador da iniciativa do Governo Federal foi a escalada de violência nas duas principais capitais da Região Sudeste, depois de um líder miliciano ter sido morto em uma operação da polícia Civil carioca.
Dan Câmara creditou a medida como acertada e considerou que é a maneira mais eficiente e eficaz de pronta resposta à crise de violência que foi desencadeada. Ele lembrou que está tramitando um documento chamado “Memória justificativa para acionamento de providências emergenciais”, que propõe respostas imediatas à crise de segurança do Amazonas e sugere ao Governo do Estado um pedido de GLO à faixa de fronteira estadual, para o combate ao narcotráfico, principal propulsor da elevação dos níveis de violência.
Segundo o deputado, nenhum estado brasileiro PODE dispensar a participação do Executivo Federal na solução de problemas dessa monta. “A fronteira é a porta de entrada de todo o problema e a solução passa obrigatoriamente por lá, com uma presença constante e continuada, no exercício da autoridade e do poder de polícia; sem isso, o resto será enxugar gelo, avaliou.
O parlamentar mencionou que espera que o governador receba o documento como uma assessoria do Legislativo ao Executivo. “Nossos objetivos de proteger os cidadãos são compartilhados”, disse.
Dan Câmara falou ainda que o recurso da GLO sofre preconceito de alguns setores da população em razão do excessivo e inadequado uso do nome da medida para interesses não Republicanos quando do período pós-eleitoral. Entretanto, reafirmou que é uma medida legal, constitucional, adequada e muito eficaz. “Tive a oportunidade de participar das ações de uma, durante os jogos olímpicos de 2016”, enfatizou.