O deputado Comandante Dan (PSC) fez uso da tribuna na sessão plenária, desta quarta-feira (10), para repercutir as realidades que encontrou em suas viagens ao interior. Recém chegado de uma visita a sete municípios – Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará – destacou as boas práticas de gestão em geral e, especificamente, na educação que encontrou em Nhamundá, bem como as boas práticas nas áreas de saúde e educação do gestor de Boa Vista do Ramos.
O parlamentar pontou que, contraditoriamente, encontrou nesses e em outros municípios que visitou uma carência de estrutura às policiais militar e civil, bem como aos bombeiros militares. “Há problemas muito evidentes, desde a instalação da interface desses serviços com a população, à ausência de equipamentos e contingentes que atendam de maneira eficiente e eficaz a demanda dos cidadãos”, declarou Dan Câmara. Ele afirmou que sabe da preocupação que as autoridades públicas estaduais têm em relação ao assunto e pede que eles busquem priorizar o interior.
O deputado destacou que a desestrutura alcança inclusive o sistema prisional. No interior, presos temporariamente se misturam a apenados jurídicos, superlotando as delegacias e favorecendo até mesmo fugas e rebeliões. “O cidadão infrator também é um cidadão, mesmo quando ele deixa de ter alguns direitos, por estar privado de liberdade, ele ainda assim é um cidadão” disse Dan Câmara, “e o Estado precisa tratá-los corretamente”.
Direitos das forças de Segurança Pública
Além do apelo pela reestruturação da Rede de Segurança Pública nas cidades interioranas amazonenses, o deputado Dan Câmara voltou ao assunto da data-base dos agentes responsáveis pela aplicação da lei. “Já conversamos com o Governador, com o secretário de governo, encaminhamos ao Executivo Estadual requerimento indicativo com indicadores que possivelmente podem balizar a data-base, e aguardamos uma resposta positiva”, declarou o parlamentar.
Ele lembrou ainda o advento do décimo quarto e décimo quinto salários para policiais que baterem suas metas, a título de premiação. Há lei de 2009 e até agora não foi regulamentada. “Como acontece com a educação pública, como o FUNDEB e a gratificação de professores, experiência que tem sido exitosa e que eleva o desempenho da educação pública, precisamos implantar o mesmo às polícias”, finalizou.
