O deputado Comandante Dan (PSC) voltou a repercutir na sessão plenária desta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 631/ 2023, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes. O projeto chama a população à parceria com o Sistema de Segurança Pública, na busca de aumentar o nível de eficiência e eficácia no combate ao crime.
“Os números do país estão abaixo da média de resolução de assassinatos no mundo; solucionamos apenas 37%, contra 72% da Ásia e 92% da Europa”, afirmou Dan Câmara. “Segundo o Conselho Nacional de justiça (CNJ) o Brasil tem 341 mil mandados de prisão em aberto”, complementou o parlamentar.
Segundo o Camandante Dan, os números apontam para uma necessidade emergencial de melhora do desempenho da eficácia do sistema de segurança pública: “Precisamos ter a população, os cidadãos ao lado das forças de segurança e a Lei da Recompensa é uma ferramenta eficaz já testada em cinco estados brasileiros”.
O PL nº 631/ 2023 deixa em aberto, para que o Executivo estabeleça, a forma de diálogo com a população para a coleta das denúncias, bem como o valor das recompensas. Entretanto, o projeto estabelece o sigilo ao denunciante e a necessidade da eficácia da denúncia para que ela seja recompensada. Dan Câmara entrou com pedido de urgência à tramitação do PL.
Lei da Premiação
Dan Câmara também destacou a Lei de Premiação, nº 3.472/ 2009, que estabelece o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários quando os indicadores de produtividade e resultado atingirem a meta. “Reconhecer o empenho, a eficiência e a eficácia do policial através de uma premiação salarial é a maneira mais adequada para manter o profissional estimulado”, declarou o parlamentar. Segundo ele, infelizmente a lei ainda não foi efetivada, mas é necessário considerá-la como uma ferramenta do sistema de segurança pública.
