A Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá 15 dias para se explicar em relação aos procedimentos adotados sobre a queda das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, na BR 319. O prazo para a apresentação de justificativas e de documentos foi estabelecido na última sexta-feira, 2 de junho, pela Dra. Michèle Diz Y Gil Corbi, Procuradora-Chefe da República no Amazonas, durante Audiência Pública requerida pelo deputado Comandante Dan (PSC), que teve a participação de Arlindo Pires Lopes, representante do DNIT/AM e Alexandre Gil, representante do DNIT Nacional. A audiência contou ainda com a presença do engenheiro Fernando Catunda, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM).
“Após duas tentativas frustradas de contar com a presença do DNIT/AM na Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto, tivemos que recorrer à representação junto ao Ministério Público Federal, para a obtenção das informações e das providências que precisamos em favor dos nossos cidadãos amazonenses, pois nosso povo tem urgência”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que a queda das pontes deixou 5 mortos e mais de 14 feridos e que, desde o final de setembro do ano passado, a situação da travessia é precária e prejudica principalmente os cidadãos de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri e Nova Olinda do Norte.
Dan Câmara esclareceu que a abordagem ao MPF questiona, tanto o atual contrato de travessia em balsas, quanto as obras de reconstrução das pontes naquela área da BR319. Há relatos da população da região atingida de constantes panes secas das balsas e de paradas mecânicas por conta da antiguidade do equipamento utilizado. “Queremos que o atual contrato em execução seja fiscalizado e cumprido à risca, ao mesmo tempo que a construção das pontes seja célere”, disse o parlamentar.
Durante a Audiência, chamou atenção o desencontro de informações entre a Superintendência do DNIT no Amazonas e o representante do DNIT Nacional. O representante do CREA/AM declarou que não há processos de licenciamento referentes às pontes desmoronadas em tramitação naquele Conselho.
No próximo dia 13 de junho, deverá haver mais uma tentativa de presença do superintendente regional do DNIT na sede do Legislativo, desta vez por iniciativa do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).