Na sessão plenária desta quarta-feira, 12, o deputado Comandante Dan (PSC) alertou aos municípios amazonenses sobre os critérios para a recepção de recursos do Edital de Chamada Pública do Ministério da Justiça para Incremento da Segurança das Escolas. A medida ministerial, que fará transferência de recursos federais para estados e municípios, condiciona que os candidatos atendam à lei federal 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social.
Os municípios que apresentarem projetos só serão atendidos se possuírem conselho municipal de segurança pública e plano integrado de segurança pública. O parlamentar destacou que o Estado do Amazonas obedece aos requisitos, mas teme pela pouca adesão das cidades do interior, que ficarão de fora do edital do Ministério da Justiça.
“A comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa tem sistematicamente informado aos legislativos municipais e prefeituras da necessidade de adequação aos ditames da lei federal”, disse o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei que regulamenta no Amazonas a Lei nº 13.675.
Medidas necessárias à segurança
Dan Câmara também repercutiu a informação que há sete escolas sob ameaças de ataques no Amazonas. O deputado enfatizou a necessidade de um plano de evacuação para as escolas e que o plano seja treinado. “Procurem a PM e o Corpo de Bombeiros Militares para as orientações sobre as medidas corretas de segurança”, disse.
