Na Sessão de Tempo ocorrida nesta terça-feira (14/11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-AM), Dr. José Hugo Cabral Seffair, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 893/2023, de autoria do deputado Dr. George Lins (UB). O projeto visa a inserção de cirurgiões-dentistas na equipe multiprofissional de saúde dos hospitais públicos do Amazonas, estendendo-se também às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para garantir o cuidado com a saúde bucal dos pacientes.
Conforme o PL, caberá aos cirurgiões-dentistas o atendimento preventivo, de urgência e emergência aos pacientes internados nos hospitais, assegurando a adesão às diretrizes estabelecidas pelo projeto para a saúde bucal dos pacientes. A proposta inclui os cirurgiões-dentistas que fazem parte do quadro de funcionários da Secretaria Estadual de saúde do Amazonas.
Como proponente da Sessão de Tempo, Dr. George Lins destacou que a inclusão do atendimento odontológico nos hospitais e UTIs não apenas promove a saúde bucal dos pacientes, mas também contribui para a prevenção de infecções hospitalares, que podem desencadear patologias respiratórias e até cardíacas.
“É crucial a presença da odontologia no ambiente hospitalar, especialmente nas UTIs, onde a ausência de profissionais odontológicos para cuidar da saúde bucal dos pacientes, muitas vezes entubados, PODE levar a infecções respiratórias graves”, detalha o deputado, defendendo o PL nº 893/2023.
De acordo com dados da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP/USP), a presença de cirurgiões-dentistas em UTIs reduz em até 60% o risco de infecções respiratórias. “Isso demonstra que, ao priorizarmos a prevenção, diminuímos os custos hospitalares, uma vez que reduzimos o tempo de internação”, destaca o parlamentar.
“Pacientes internados em UTIs, às vezes, têm problemas que não estão diretamente relacionados a infecções respiratórias, mas que podem evoluir para essas infecções, prolongando a internação sem a presença de um profissional que promova a prevenção. Por isso, é necessário que o cirurgião-dentista faça parte da equipe multidisciplinar do sistema hospitalar no atendimento aos pacientes da REDE pública de saúde”, explica Dr. George.
Lei em oito estados – Para o presidente do CRO-AM, Dr. José Hugo Cabral Seffair, a aprovação do PL nº 893/2023, do Dr. George Lins, é crucial para aprimorar a qualidade do atendimento odontológico no Amazonas. Segundo dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Brasil conta atualmente com mais de 400 mil cirurgiões-dentistas. Oito estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, já têm leis que garantem a inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais de saúde dos hospitais públicos.
Seguindo a mesma linha de pensamento de José Seffair, a coordenadora de odontologia da Sociedade de Medicina Intensiva da Região Norte (SATI), Andrea Logatto, também defendeu a aprovação do PL do Dr. George Lins na Aleam como algo imprescindível para a saúde estadual.
“Os cirurgiões-dentistas têm desempenhado um papel crucial na saúde do Estado, mas para que essa atuação seja eficaz, é necessária uma lei que respalde suas ações. Portanto, a aprovação do Projeto de Lei do Dr. George Lins é essencial”, afirmou ela, argumentando que transformar o PL em lei reduzirá o número de infecções nas unidades de saúde e aliviará os gastos do Estado nos hospitais. “A odontologia hospitalar é vital para a saúde bucal”, enfatizou Andrea.
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