O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o requerimento nº 1230/2023 que indica ao governador do Amazonas Wilson Lima a aplicabilidade da Lei nº 13935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
Para Cristiano, tanto a psicologia quanto a assistência social enfrentam um atual cenário de desafios na educação básica que seja inclusiva especialmente em casos de estresse ou conflitos. “Os alunos precisam receber técnicas de incentivo às boas práticas de convivência. São essas ações e noções de ética que permitem a criação de estratégias potencializadoras e coletivas, que promovam uma escola pública com qualidade de ensino, produza conhecimentos para vida, que respeitem as diferenças e promovam a igualdade social e o exercício ativo da cidadania”, acrescenta.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e entidades das áreas, tem mobilizado esforços para a efetiva implementação da Lei 13.935 por estados e municípios, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.
