no sistema, o consumidor seja ressarcido imediatamente e não tenha que arcar com prejuízos causados por terceiros”, explicou.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (27/8), os deputados estaduais discutiram sobre os problemas enfrentados em relação à logística e à crise ambiental vivida pelos amazonenses. O deputado Rozenha (PMB) alertou para os problemas que poderão surgir após o Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) emitir uma portaria que, segundo ele, impedirá o trânsito de caminhões com peso bruto acima de 23 toneladas pela BR-319. Ele também denunciou a crise ambiental que o estado está enfrentando, com rios em colapso e problemas na navegação. O deputado Comandante Dan (Podemos) reiterou sua insatisfação com a demora na reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, na BR-319, que desabaram em 2022. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) chamou a atenção para a quantidade de mandados de prisão em aberto para devedores de pensão alimentícia no Amazonas, e defendeu a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir o cumprimento das obrigações alimentícias. O deputado Mário César Filho (UB) defendeu o Projeto de Lei nº 550 de 2024, de sua autoria, que visa proteger os consumidores contra prejuízos decorrentes de falhas em transações realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito, débito ou Pix. Ele explicou que o projeto tem como objetivo garantir que, em caso de falha no sistema, o consumidor seja ressarcido imediatamente e não tenha que arcar com prejuízos causados por terceiros.
