Comunidade acadêmica e público em geral podem acionar o setor por meio da plataforma
A Corregedoria Setorial da UFAM, antiga Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPPAD), lançou a página oficial do setor com as informações sobre os serviços oferecidos à comunidade acadêmica e ao público em geral. A Corregedoria é órgão técnico responsável pelo desenvolvimento das atividades correcionais no âmbito da UFAM, e tem como principais objetivos e diretrizes, o fomento de ações educativas e de prevenção de ilícitos, a apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos e pessoas jurídicas, a promoção da efetividade da atividade correcional e o zelo pela probidade dentro da Universidade. Para saber mais sobre a atuação da Corregedoria da UFAM, acesse o site https://corregedoria.UFAM.edu.br/.
Criada em 19 de outubro de 2020 por meio da Resolução Nº 020/2020 do Conselho de Administração (Consad), a Corregedoria da UFAM atua como unidade setorial do Sistema de correição do Poder Executivo Federal, que tem como órgão central a Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU). O corregedor é o graduado em Direito e Administração Alan Pinto Vieira, cujo mandato iniciou em 1º de abril de 2022 e segue até o dia 30 de março de 2024.
“CPPAD apurava apenas situações que enviam servidores. Corregedoria é mais abrangente, além de apurar casos de agentes públicos, apura também casos de pessoas jurídicas e atividades correcionais (inspeção e diligências em qualquer setor)”, explica o corregedor sobre a necessidade da criação do setor na UFAM. “Atender às demandas da sociedade, atuando de forma justa e imparcial, com o objetivo de orientar e fiscalizar as possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos e pessoas jurídicas no âmbito da UFAM, zelando pelos preceitos constitucionais”, expôs ele sobre as expectativas da atuação da Corregedoria no âmbito da Universidade.
De acordo com informações apresentadas na página oficial do setor, o papel da Corregedoria Setorial é “velar pelo regime disciplinar dos agentes públicos na UFAM, observando as previsões legais e regulamentares quanto aos deveres, proibições e limitações à acumulação remunerada de cargos.”
Qualquer cidadão PODE recorrer ao setor quando quiser fazer uma manifestação – sugestão, reclamação ou denúncia sobre assuntos pertinentes à Universidade, aos seus diversos serviços, aos servidores e à comunidade. Neste sentido, todo cidadão poderá oferecer à Corregedoria da UFAM denúncia sobre irregularidade, ilícito penal ou infração administrativa ocorrida no âmbito da Instituição. Outrossim, todo servidor desta Universidade que tiver ciência de irregularidade, ilícito penal ou infração administrativa deverá oferecer representação à Corregedoria, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
Corregedoria da UFAM
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Link de atendimento virtual: https://meet.google.com/cdm-pqwi-unb?authuser=1
Atendimento: de segunda a sexta-feiras, das 8h às 12h e 13h às 17h.
Endereço: Avenida General Rodrigo Octavio Jordão Ramos, 1200 – Coroado I, Manaus – AM, 69067-005, Setor Norte, Prédio da Reitoria, 2º piso.
