Na nova estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), reorganizada pelo Governo do Amazonas, o órgão passou a contar desde 1º de setembro com uma Secretaria Executiva de Controle Interno. O novo braço da SES-AM tem como missão garantir que as ações da secretaria não se desviem dos princípios gerais da administração pública, que são eficiência, legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade.
A Secretaria Executiva é dirigida por Sílvio Romano Junior, que até então dirigia o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. O secretário ressalta que, para além do papel de fiscalizador interno, a secretaria é mais uma ferramenta da nova gestão para aperfeiçoar os serviços de saúde no Amazonas.
“A Secretaria Executiva de Controle Interno vai buscar, através de seus órgãos internos, fazer com que a SES-AM possa atuar dentro das normativas legais, buscando sempre a legalidade, a transparência, a integridade dos seus processos, de maneira que, ao final, nos tenhamos uma melhor qualidade dos serviços prestados aos nossos usuários”, afirma Sílvio Romano.
Quatro frentes – A Secretaria Executiva atua em quatro frentes de controle das ações da SES-AM. Uma delas é a Ouvidoria, que é o canal mais direto por onde o cidadão pode ajudar a gestão a melhorar os serviços, por meio de denúncias, sugestões, elogios, etc. Sílvio Romano diz que nessa nova fazer esse departamento será fortalecido.
“Estamos fortalecendo a estrutura de maneira que todas as unidades de saúde possam ter suas ouvidorias funcionando e isso possa ser um canal entre o usuário e a gestão, para termos informações de como a unidade pode melhorar seus processos”, explica o secretário executivo. Atualmente, 28 unidades da SES-AM contam com setor de ouvidoria.
Outro departamento dentro da estrutura da Secretaria Executiva de Controle Interno é o de Integridade e Melhoria dos Processos. “Esse departamento vai tratar do cumprimento das normas legais, do que seria a forma correta com que os procedimentos aconteçam dentro da SES-AM. Essa é uma área totalmente nova e vai trabalhar com sistema de governança e de compliance que também estão sendo adotados pela secretaria”, afirma o secretário.
A terceira frente de atuação da Secretaria Executiva de Controle Interno é por meio do Núcleo de Economia e Saúde (NES). O NES trabalha no levantamento do custo real que se tem para manter os serviços da rede, auxiliando a gestão na tomada de decisões orçamentárias de forma mais eficiente.
O quarto braço da Secretaria Executiva de Controle Interno é o departamento de Auditoria. As auditorias internas servirão para observar, checar e propor alterações e procedimentos para a gestão da SES-AM melhorar seus serviços.
“Com a auditoria interna, buscamos trabalhar para cumprir internamente o que outros órgãos de controle fazem de maneira externa”, explica Sílvio Romano.
A Secretaria Executiva de Controle Interno da SES-AM vai funcionar como um órgão auxiliar da Controladoria Geral do Estado (CGE), acrescenta o secretário executivo.
Nas eventuais falhas e ilegalidades encontradas nos serviços e processos da SES-AM, caberá à Secretaria Executiva de Controle Interno recomendar a correção do ato aos gestores responsáveis e, se for o caso, ao secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo.
