O texto do Projeto de Lei (PL) Nº 2630/2020, conhecido como o “PL das Fake News” pode ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. O tema foi debatido hoje pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar, que é contra ao projeto, pediu aos deputados federais que integrem a bancada no Amazonas em Brasília que se posicionem contra a aprovação do texto.
“Esse projeto nada mais é uma forma de dizer o que nós podemos ou não assistir ou acompanhar na internet. Isso é muito perigoso. O texto prevê a criação de uma comissão que não sabemos como vai ser composta para dizer o que é certo e o que é errado na internet”, disse o deputado, destacando que fatos semelhantes só existem em países antidemocráticos, como a China e Coreia do Norte.
O deputado acrescentou que sentido não deve ser permitido que ocorra no Brasil. “Peço para a bancada federal do Amazonas se posicionar firmemente contra esse projeto que pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília”, concluiu o parlamentar informando que irá acompanhar a votação.
Sobre o PL
Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Um ponto especialmente sensível é qual será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da lei e, eventualmente, punir as plataformas, já que críticos temem algum tipo de censura. A proposta estabelece multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, caso a lei não seja cumprida.
Dentre alguns pontos desta nova versão da proposta está, por exemplo, que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. Grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (também dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos, como ocorre hoje.
