Conselho Participativo é a oportunidade que você estava esperando para atuar nas políticas públicas de saneamento básico. Com o objetivo de incluir a sociedade civil nas decisões relacionadas ao meio ambiente, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), abriu novas inscrições para esse Conselho Participativo da Microrregião de saneamento básico (MRSB).
As inscrições são válidas para titulares de serviços, bem como para representantes de órgãos governamentais. A MRSB, uma autarquia intergovernamental, foi criada para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos de saneamento básico no interior do estado.
Levando em consideração a importância da sociedade na formulação de políticas de saneamento, as eleições dos membros do Conselho Participativo ocorrerão na 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado. Este evento será realizado no dia 5 de agosto, na sede do Governo do Estado, localizada na zona oeste da capital, permitindo também a participação online. O link para participação será disponibilizado no site da Sedurb em breve.
O secretário da Sedurb e secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, enfatizou a relevância da participação social. “A participação social é fundamental para avançarmos rumo à universalização dos serviços de água e esgoto no interior do estado”, afirmou ele.
Os interessados devem realizar a inscrição enviando um e-mail para [email protected] até às 23h59 do dia 31 de julho. É crucial que no assunto do e-mail seja informado o segmento desejado. No corpo da mensagem, os candidatos devem incluir os dados do titular e do suplente, como nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, instituição e cargo ocupado. A lista de documentos necessários está disponível no Edital nº 006/2025, acessível no site da Sedurb.
Após o envio da inscrição, o candidato poderá acompanhar seu status através do aplicativo SASI, utilizando CPF e data de nascimento. O aplicativo está disponível para as plataformas Android e iOS, bastando acessar com o código SANEAR. A lista preliminar dos inscritos será divulgada no site da Sedurb no dia 1º de agosto.
É importante mencionar que, conforme a coordenadora do setor jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros, o Edital nº 004/2025 não conseguiu preencher o número mínimo de vagas para as categorias de titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais, levando à publicação desse NOVO edital.
O Conselho Participativo será composto por 15 membros, distribuídos entre representantes dos titulares dos serviços, órgãos governamentais, prestadores de serviços públicos de saneamento básico, usuários e entidades técnicas. A atuação desse Conselho é crucial, pois visa elaborar propostas que serão apreciadas pelas demais instâncias, opinar sobre matérias relevantes e propor diretrizes para a política de saneamento rural.
Quanto à MRSB, ela é uma autarquia intergovernamental formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamento próprios. Suas competências incluem planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, garantindo que a população seja atendida de acordo com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de saneamento básico.
A MRSB foi criada pela Lei Complementar 272/2025 e contará com o suporte das estruturas dos entes federativos e convênios com os municípios aplicativos para execução de suas atividades. Não perca a chance de contribuir com essa importante missão e inscreva-se já para o Conselho Participativo, ajudando a construir um futuro melhor para o saneamento básico na Região Norte.
