As organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2023-2025 podem apresentar suas candidaturas até 18/8, segundo edital divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O conselho de caráter consultivo tem como objetivo coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A eleição virtual será nos dias 11 e 12 de setembro, quando serão escolhidos 29 representantes. Podem se inscrever organizações locais, regionais ou nacionais que tenham ao menos dois anos de funcionamento, cumpram as etapas e apresentem os documentos listados no edital.
Estão aptos a participar representantes indígenas, quilombolas, de terreiros e comunidades de matriz africana, de povos ciganos, extrativistas, caiçaras, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, entre outros (a lista completa pode ser encontrada aqui).
O conselho foi criado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, mas foi retomado em abril deste ano. Seus objetivos incluem “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais” e “realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental”.
Além das 29 vagas para representações sociais, o órgão tem 19 integrantes da administração pública federal, nomeados em uma portaria em junho, todos com direito a voto. Serão 16 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Incra e o ICMBio.
Ligado nos últimos quatro anos ao extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o CNPCT agora será coordenado pelo MMA. A representante do ministério será a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes. Suas suplentes são a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, e a secretária nacional de Bioeconomia, Carina Mendonça Pimenta.
A previsão é que a divulgação das organizações habilitadas para a eleição ocorra no dia 28 de agosto, e que o prazo para recursos das habilitações e impugnações termine no dia 4 de setembro. A publicação do resultado parcial da votação está prevista para 14 de setembro. As organizações eleitas devem ter até 2 de outubro para indicar seus representantes, com a posse dos novos conselheiros prevista para ocorrer entre os dias 23 e 27 de outubro.
Cronograma:
Data
Atividade
25/07/2023
Publicação da resolução que institui a Comissão Eleitoral
25/07/2023
Publicação do Edital eleitoral
25/07/2023
Início das inscrições
até 18/08/2023
Data limite para inscrição, por meio de envio dos documentos, via correio eletrônico ou por meio de correspondência postada endereçados à Comissão Eleitoral/CNPCT.
29/08/2023
Divulgação da lista das organizações habilitadas para o processo de seleção, por eleição
até 04/09/2023
Prazo para recursos das habilitações e para impugnações.
06/09/2023
Publicação do julgamento dos recursos e impugnações e listagem final das entidades habilitadas.
11/09/2023 e
12/09/2023
Eleição Virtual.
14/09/2023
Publicação do resultado parcial dos resultados da eleição.
Até 18/09/2023
Prazo para recursos da eleição.
26/09/2023
Divulgação final das organizações eleitas.
até 02/10/2023
Prazo para indicação dos representantes.
04/10/2023
Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União.
23/10/2023 até
27/10/2023
Posse dos novos conselheiros do CNPCT na 17ª Reunião Ordinária do Conselho
Para mais informações sobre o edital, clique aqui.
Para ler o decreto de retomada do CNPCT, clique aqui.
