O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) reuniu-se nesta quinta-feira (14/9) no Palácio do Planalto. Foi o primeiro encontro do colegiado desde sua reformulação, em 5 de junho. Os 18 ministérios que integram o CIM aprovaram cinco resoluções para reestruturar a política climática brasileira.Foram criados grupos de trabalho que tratarão da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), do Plano Clima e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Outra resolução determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a meta climática brasileira, que foi alterada pelo governo anterior, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris. Foi aprovado ainda o novo regimento interno do CIM.
O encontro foi liderado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que preside o CIM. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também discursaram na abertura.
Alckmin listou medidas que demonstram o comprometimento do governo federal com a descarbonização e o combate ao aquecimento global, como a queda do desmatamento, a ampliação do percentual de biodiesel e o debate sobre mercado regulado de carbono. “O Brasil é o grande protagonista para ajudar o planeta nesse momento difícil”, discursou o vice-presidente.
“A instalação do CIM é um sinal claro de que o governo brasileiro está de volta na agenda climática e retomará seu papel de liderança global no tema, traçando um caminho com ações transversais de vários ministérios e ouvindo os anseios da sociedade, o que resultará na melhor COP (a conferência do clima da ONU) da história, que será realizada em 2025, em Belém”, disse a ministra Marina Silva.
O ministro Rui Costa destacou que as ações serão transversais, envolvendo vários ministérios, independentemente de estarem ou não no grupo de trabalho em questão. “É importante envolver o conjunto de ministérios, além da consulta, da participação e da escuta que deveremos fazer com a sociedade e com os técnicos especializados de cada tema”, declarou.
Principal órgão de governança climática do país, o CIM foi reformulado pelo Decreto 11.550, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho de 2023, revertendo retrocessos do governo anterior. O CIM coordena as ações e políticas públicas do Poder Executivo relativas à PNMC. Deve também orientar as iniciativas de adaptação e mitigação do país e definir diretrizes para o combate à emergência climática, incluindo a atuação do Brasil nas conferências do clima da ONU.
Além da Casa Civil e do MMA, integram o CIM a Secretaria-Geral da Presidência e os ministérios da Agricultura e Pecuária; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; e Transportes.
Os coordenadores-executivos do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sergio Xavier, e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças do Clima, Moacyr Araujo, são agora integrantes permanentes do conselho.
A próxima reunião do CIM deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro, antes da COP28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
As cinco resoluções aprovadas pelo CIM:
Resolução nº 1Aprova o Regulamento Interno do CIM.
Resolução nº 2Institui grupo de trabalho para atualizar a PNMC, criada pela Lei 12.187/2009.
Resolução nº 3Trata da atualização do Plano Clima, que determinará a nova meta climática do país, e institui dois grupos de trabalho: um de mitigação e outro de adaptação. Prevê também a criação de subgrupos, responsáveis por elaborar oito planos setoriais de mitigação e 14 de adaptação
Resolução nº 4Cria grupo de trabalho para regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), coordenado pela Secretaria-Executiva do comitê e pelo Ministério da Fazenda.
Resolução nº 5Determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a UNFCCC a correção da NDC do Brasil, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa.
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprova cinco resoluções
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