03/12/2025 – 17:20
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Mendonça Filho, relator da proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, cancelou a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), prevista para amanhã (4).
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.
Da Redação – MB
