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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça
Nacional

Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça

3 semanas atrás
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1 Min Lidos

12/09/2025 – 12:17  

Marcelo Camargo/Agência Brasil

PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil

A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá na próxima terça-feira (16) o ministro da justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.

Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), apresentará seu plano de trabalho.

• Veja mais detalhes sobre o debate

A proposta
A PEC em análise na comissão reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.

O texto está baseado em um tripé:

  •  constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
  • amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e
  • fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.

A comissão
O colegiado foi instalado na última terça e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

Da Redação – ND

Tags:Nacional
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