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Lendo: Comissão de Saúde da Câmara Municipal dá parecer favorável a dois Projetos de Lei
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Portal Informe Digital > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Comissão de Saúde da Câmara Municipal dá parecer favorável a dois Projetos de Lei
CMM - Câmara Municipal de ManausGestão Estadual

Comissão de Saúde da Câmara Municipal dá parecer favorável a dois Projetos de Lei

1 ano atrás
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1 Min Lidos

Na segunda-feira (03/06), a Comissão de saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou dois Projetos de Lei de autoria dos parlamentares. A reunião foi presidida pelo vereador Elan Alencar (DC). O primeiro PL nº 315/2023, de autoria do vereador Elan Alencar, tem como objetivo instituir uma política municipal para estimular a atividade de cuidador de pessoas idosas. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) e Finanças, economia e Orçamento (CFEO). Segundo o vereador, o projeto visa fornecer assistência física, social, emocional e qualidade de vida adequada para os idosos acima de 60 anos. Já o PL nº 389/2023, de autoria do vereador Caio André (UNIÃO Brasil), busca instituir licença menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose. O objetivo é amparar essas mulheres para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar. Os projetos que receberam parecer favorável seguirão em tramitação na Casa Legislativa. 

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Tags:Manaus
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