A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou o primeiro semestre de 2023 com uma série de atividades e ações em prol da educação do estado. Responsável por analisar projetos, elaborar e acompanhar a implementação da política educacional, a COED analisa as condições de funcionamento do sistema educacional, incluindo a qualidade do ensino, a equidade no acesso e a permanência na escola, além da gestão dos recursos educacionais.
A Comissão de Educação atua como órgão de Ouvidoria Educacional, recebendo denúncias e sugestões sobre a educação no Amazonas. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, seja aluno, professor, funcionário de escola, ou membro da comunidade.
Durante o primeiro semestre de 2023, a Comissão de Educação realizou 30 reuniões com professores, demais profissionais da educação e alunos, dez reuniões externas em secretarias e instituições de ensino, quatro visitas técnicas e uma audiência pública.
“Enfrentamos novos desafios à frente da Comissão de Educação, intensificando a nossa atuação com a proposta de desenvolver políticas públicas que valorizem os profissionais de educação e a qualidade de ensino no Estado. Também mantivemos uma atuação na vice-presidência da Comissão de Segurança Pública e um olhar especial aos nossos irmãos e irmãs do interior. Dessa forma, seguiremos levando melhorias para todos os amazonenses que confiaram no nosso trabalho”, declarou o presidente da Comissão, deputado Cabo Maciel (PL).
Tramitação
Atualmente, diversos projetos tramitam na Comissão de Educação, entre eles destaca-se o Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2023, de autoria do deputado Comandante Dan (PSC), que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação, que tem como objetivo promover a discussão e proposição de soluções para a redução da violência no ambiente escolar, em todos os níveis.
No mesmo tema, a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 615 de 2023, que pretende instituir no calendário oficial do Amazonas a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta. “Esse projeto vai ao encontro do Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, visto que propõe, de forma didática, levar à população conhecimento sobre a proibição legal de castigos físicos”, explica a parlamentar.
Tramitando atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL nº 532 de 2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), para estabelecer diretrizes para implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Amazonas.
Incluir e reservar o mínimo de duas vagas por sala de aula na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down é o principal objetivo do PL nº 466 de 2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB).
De iniciativa do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), o PL nº 387 de 2023 pretende incentivar a educação no setor primário e meio rural do Amazonas, através da oferta de educação básica de qualidade às populações do setor primário ou localizadas em zonas rurais no interior. Estimular a educação sustentável na escola rural e do setor primário, incentivar o combate ao abandono escolar e a participação do jovem do setor primário em ações de capacitação educacional, técnica e profissional são algumas das diretrizes do PL.
Leis aprovadas
A Comissão de Educação aprovou a tramitação do PL nº 258 de 2023, de autoria conjunta dos deputados Dr. George Lins (União Brasil) e Débora Menezes (PL), que já foi aprovado em plenário e aguarda sanção ou veto governamental.
Segundo o texto do projeto, será criada a Política Estadual de Cooperação para implementação de Educação Financeira nas escolas da rede pública estadual. “Podemos entender que o estudo da educação financeira segue um fluxo, passando primeiramente pela consciência financeira, em seguida pelo desenvolvimento de habilidades e, por fim, pela tomada de decisão baseada em conhecimento teórico e prático”, justificam os parlamentares.
