A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou 24 Projetos de Lei (PLs), durante a 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (20/03).
Dos 24 PLs, 15 foram aprovados pela maioria dos parlamentares presentes e seguirão para as devidas comissões para tramitação na Casa Legislativa. Quatro projetos receberam pedido de vistas, um foi retirado de pauta e quatro tiveram o parecer favorável rejeitado.
O PL nº 335/2023 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que insere no calendário oficial de Manaus a feira municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, foi aprovado.
Outro PL aprovado pelos vereadores é o de nº 113/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que revoga a Lei 2.210 de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobra a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior regulares de países-membros do Mercosul e Portugal.
O Projeto de Lei nº 122/2023, também de autoria de Alemão, que institui o Dia Municipal do chefe de cozinha, a ser comemorado no dia 13 de maio, foi aprovado pela comissão.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão; Fransuá (sem partido); Mitoso (MDB); Dr. Eduardo Assis (Avante) e João Carlos (Republicanos).
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
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