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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão de Constituição e Justiça aprova orientação vocacional para adolescente em medida socioeducativa
Nacional

Comissão de Constituição e Justiça aprova orientação vocacional para adolescente em medida socioeducativa

4 semanas atrás
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1 Min Lidos

04/09/2025 – 14:16  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Maria Arraes defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2790/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que torna obrigatória a orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa orientação deverá contar com testes de interesses, aptidões e habilidades.

Os parlamentares concordaram com o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), pela aprovação da proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Próximos passos
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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