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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis
Nacional

Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 10 de abril de 2025
2 Min Lidos
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10/04/2025 – 11:32  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Tião Medeiros, recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o processo de retificação do registro de imóveis rurais. A medida é adotada quando o proprietário procura o cartório para corrigir a descrição das marcas e divisas da sua propriedade.

Pela proposta, quando o imóvel for georreferenciado, o pedido de retificação dos seus limites poderá ser feito ao cartório sem a necessidade de apresentar a  assinatura dos vizinhos (confrontantes) que também tenham seus imóveis georreferenciados.

Atualmente, a Lei dos Registros Públicos exige que a inserção ou alteração das medidas do imóvel seja acompanhada de documento comprovando a anuência dos donos dos imóveis vizinhos.

A medida visa evitar que uma propriedade se sobreponha à outra, situação que leva a disputas judiciais.

Mudança
O texto aprovado é o Projeto de Lei 6085/19, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS). O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação. Segundo ele, a nova regra reduz a burocracia. “A proposta viabiliza a regularização fundiária”, disse.

Medeiros propôs uma nova redação (substitutivo) incorporando o projeto apensado (PL 839/21). A versão aprovada é um meio termo entre as duas propostas.

Próximos passos
O PL 6085/19 será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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