Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de desfibriladores externos automáticos em locais de grande circulação

Instalação de aparelhos e exigência de profissional treinado em unidades com alta circulação de público.

08/05/2026 – 09:34 A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório instalar desfibriladores externos automáticos (DEAs) em locais e veículos com grande circulação de pessoas. A proposta foi aprovada na versão apresentada pelo relator Dr. Luiz Ovando (PP-MS) para o PL 736/15 e os demais apensados.

Regras e locais obrigatórios

O texto determina a instalação de DEAs em locais que recebam eventos com mais de mil pessoas por dia, em aeroportos, rodoviárias, portos e em academias de ginástica com mais de mil alunos. Veículos de transporte de passageiros, como aviões e trens com capacidade acima de 500 pessoas, além de ambulâncias, também deverão contar com o equipamento.

Os estabelecimentos precisam manter o aparelho em local visível e bem sinalizado. Além disso, devem garantir a presença de pelo menos um profissional treinado em reanimação durante todo o horário de funcionamento.

Penalidades e exigências

O descumprimento das regras PODE gerar advertência, interdição do local e multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. O texto também estabelece condições sobre sinalização e acessibilidade ao equipamento, conforme a versão do relator.

O relator, Dr. Luiz Ovando, afirmou: “O substitutivo que não só acolhe as principais contribuições de todas as proposituras, mas também corrige pequenos desvios de técnica e redação legislativa”.

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Crédito da imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados. Dr. Luiz Ovando é o relator da matéria.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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