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Lendo: Comissão aprova proposta de isenção do Imposto de Renda a idoso com comorbidade
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova proposta de isenção do Imposto de Renda a idoso com comorbidade
Nacional

Comissão aprova proposta de isenção do Imposto de Renda a idoso com comorbidade

1 mês atrás
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2 Min Lidos

25/08/2025 – 19:46  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Castro Neto detalhou doenças que podem permitir a isenção

A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoa acima dos 65 anos com comorbidades.

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas doenças deverão estar na lista a ser definida:

  • doenças cardiovasculares graves;
  • diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
  • câncer;
  • doenças respiratórias crônicas;
  • doenças renais crônicas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou duas propostas sobre o tema, os PLs 4425/23 e 2642/24. O texto inicial – PL 4425/23, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL) – não detalhava quais doenças deveriam ser contempladas com o benefício.

O texto aprovado altera a Lei 7.713/88, que concede isenção do imposto às pessoas com alguma doença dentro de uma lista de 16 doenças.

Segundo Castro Neto, aposentados e pessoas idosas com comorbidades incorrem em grandes custos financeiros na prevenção e no tratamento de suas doenças, o que reduz significativamente sua capacidade contributiva. “Entendemos serem meritórias as proposições, ao alterar a legislação tributária para conceder isenção plena do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados com comorbidades”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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