Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatada
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatada
Nacional

Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatada

1 mês atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

26/08/2025 – 15:00  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Benedita a Silva é a relatora da proposta

A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define diretrizes para o atendimento e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão ou ao tráfico de pessoas.

Entre outros pontos, o texto prioriza a apuração das responsabilidades e define princípios para orientar ações administrativas e judiciais, como a responsabilização integral dos ofensores, a interrupção imediata da violência e a reconexão familiar.

O colegiado aprovou, por recomendação da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3351/24, da deputada Carla Ayres (SC), hoje na suplência.

Sobre a ressocialização, o substitutivo prevê o respeito à vontade das pessoas com deficiência, com os apoios necessários, e o acesso à informação sobre as situações de violência e exploração vividas. Além disso, garante o direito de não retorno a condições de escravidão ou a qualquer forma de violência.

Benedita da Silva afirmou que a proposta protege mulheres que, por sua vulnerabilidade, acabam submetidas a formas de exploração análogas à escravidão. “A proposta está alinhada com compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, assim como de promoção dos direitos humanos”, disse.

adoção e dívida trabalhista
O texto suspende as ações judiciais ajuizadas pelos suspeitos do crime com a finalidade de adotar ou reconhecer a paternidade e maternidade socioafetiva sobre as vítimas.

Se houver dívida trabalhista, o bem de família do devedor poderá ser penhorado para pagar créditos trabalhistas e contribuições previdenciárias devidas às trabalhadoras resgatadas.

Sônia Maria de Jesus
Se aprovada, a lei se chamará Sônia Maria de Jesus, em homenagem à mulher que foi resgatada de condição análoga à escravidão na casa de um desembargador, em Santa Catarina.

Ela acabou retornando para a casa do magistrado após o resgate. Negra, surda não oralizada e sem o conhecimento de Libras, Sônia foi separada da família, sem consentimento, aos 9 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando foi resgatada, em 2023.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do trabalho; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Presidentes da Câmara e do Senado defendem revisão de benefícios fiscais
Próximo artigo Governo do Amazonas apoia pesquisa sobre uso de fungos nativos da região como alternativa sustentável para o biotratamento da água

Mais notícias desta categoria

Relator do Plano Brasil Soberano quer soluções para pequenos exportadores afetados por ‘tarifaço’

1 hora atrás

Comissão aprova projeto que exige uniforme de seleções oficiais nas cores da bandeira nacional

1 hora atrás

Câmara aprova regras para colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias judiciárias e Ministério Público

6 horas atrás

Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional

8 horas atrás

Conselho de Ética abre processos contra Pollon, Van Hattem e Zé Trovão por ocupação do Plenário

8 horas atrás

Deixar de votar MP do IOF é perder R$ 35 bilhões na arrecadação do governo, diz líder do PT

9 horas atrás

Comissão aprova abrigos públicos para cães e gatos em municípios com 50 mil habitantes

9 horas atrás

Nova lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência

10 horas atrás

Comissão aprova criação de programa para aumentar a oferta de luz e internet em todo o país

10 horas atrás

Comissão aprova proposta que prevê provas fotográficas no auto de infração ambiental

10 horas atrás

Comissão aprova projeto que endurece punições a empresas e sócios por fraudes em licitações

10 horas atrás

Lei obriga escolas a notificarem conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar

11 horas atrás
Comissão aprova medidas simplificadas para prevenir incêndio em empresas rurais
Carla Dickson reforça a importância da prevenção precoce no combate ao câncer de mama; ouça
Comissão debate uso de tecnologia e inovação para o envelhecimento saudável
Comissão do Esporte debate programas e projetos de paradesporto e saúde
Comissão aprova exame domiciliar para paciente com dificuldade de locomoção
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?