Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
Nacional

Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista

3 semanas atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

12/09/2025 – 11:46  

GettyImages

Propostas asseguram benefícios fiscais e atendimento preferencial

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, sete projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, seus familiares ou cuidadores. As propostas aprovadas asseguram, entre outros direitos, benefícios fiscais e regras para atendimento preferencial.

As propostas tramitam em caráter conclusivo, mas precisam ser analisadas por uma ou mais comissão da Câmara antes de seguirem para a análise do Senado.

Para virar lei, as propostas devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Vejo o que foi aprovado:

  • Proibição da discriminação contra pessoas com TEA. O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação do PL 938/25, dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), por entender que “a medida reforça o caráter protetivo, mitiga controvérsias interpretativas e confere maior clareza ao alcance da tutela jurídica já assegurada às pessoas TEA”.
  • Prioridade no atendimento em serviços públicos a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou TEA. Para o relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA), o PL 3493/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), “contribui para a redução de obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”.
  • Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) pessoas com deficiência; com TEA; e com neurodivergência, incluindo Transtorno de déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e transtornos de desenvolvimento da linguagem e neurodesenvolvimento. Para o relator, deputado Amom Mandel, o PLP 95/25, do deputado Dr. Fernando Máximo, “representa um avanço importante no sentido de assegurar justiça fiscal e equidade social”.
  • Dedução ampliada no IRPF para dependentes com TEA ou deficiência. Foi aprovada  a versão (substitutivo) apresentada relator deputado Leo Prates (PDT-BA) ao PL 1508/25, do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Prates sugeriru triplicar a dedução do IRPF por dependente que renha essas condições. Foi excluída do texto a menção a pessoas com doenças raras. Veja o texto aprovado.
  • Atendimento contínuo pelo mesmo profissional de saúde para pessoas com TEA. A comissão aprovou substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (UNIÃO-SP), ao PL 656/25, do deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN). A medida assegura o direito ao estabelecimento do vínculo terapêutico com o profissional de referência nos serviços públicos e privados de saúde, devendo a troca de profissionais pela instituição ser justificada e comunicada previamente. Veja o texto aprovado
  • Protocolos de triagem precoce do TEA em consultas pediátricas em unidades de saúde públicas e privadas. A comissão aprovou substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais ao PL 1175/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “É inquestionável que o diagnóstico precoce e a intervenção imediata beneficiam o aproveitamento do período de maior neuroplasticidade”, avalia a relatora.
  • Permissão da entrada de alimentos para consumo próprio de pessoas com deficiência, com TEA, alergias ou intolerâncias alimentares, em locais públicos ou privados, quando necessários à preservação da saúde, da segurança alimentar ou da integridade física. O exercício do direito depende da apresentação de laudo médico ou documento que comprove a necessidade. A comissão aprovou por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), um texto com alterações (substitutivo) ao PL 1752/25. Veja o texto aprovado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova projeto que proíbe o uso do termo “elefantíase” em documentos públicos
Próximo artigo Comissão discute relação entre ufologia, segurança e transparência

Mais notícias desta categoria

Na CPMI do INSS, ministro afirma que CGU agiu rápido para investigar denúncias levantadas em 2024

13 horas atrás

Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira

13 horas atrás

Mulheres cobram urgência na ratificação de convenção contra assédio e violência no trabalho

14 horas atrás

Comissão aprova regras para o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores

14 horas atrás

Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis na lista de crimes hediondos

14 horas atrás

Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa

15 horas atrás

Especialista critica uso “pouco inteligente” da força e defende coordenação federal no combate a crimes mais graves

15 horas atrás

Comissão aprova diretrizes no SUS para saúde da mulher no climatério e na menopausa

16 horas atrás

Comissão aprova diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos

16 horas atrás

Comissões debatem critérios para laudos de Transtorno de Déficit de Atenção

16 horas atrás

Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão

16 horas atrás

Comissão debate violência contra ativistas de direitos humanos no Brasil

16 horas atrás
Comissão aprova projeto que prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições esportivas
Comissão aprova mudança no Código de Trânsito para aumentar segurança de pedestres com deficiência
Comissão aprova proibição de penhora de imóvel rural em área superior à dívida
Comissão aprova capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil
Câmara aprova inclusão do Dia da Mulher e do Dia das Meninas no calendário brasileiro oficial
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?