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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
Nacional

Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS

4 meses atrás
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2 Min Lidos

09/05/2025 – 18:59  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Daniela Reinehr, relatora na comissão

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, que suspende o decreto presidencial autorizando a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo ele, o Decreto 12.186/24 prejudica os pequenos agricultores que vivem legitimamente na região a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA). Todos os produtores, segundo o deputado, possuem registro dos seus imóveis.

Segundo a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estranho o relatório técnico afirmar que o laudo antropológico não precise se basear em critérios objetivos. O relatório foi usado para embasar a presença de território quilombola na região. “Não é nada razoável que se utilize a subjetividade para se afastar o direito daqueles pequenos proprietários”, disse, ao citar as famílias que ocupavam a área antes do decreto.

Na opinião de Reinehr, o governo parece querer se vingar do setor rural brasileiro, “apoiando invasões de terra e buscando implementar posses e propriedades coletivas a qualquer custo”. “Estamos prontos para Agir em defesa daqueles que trabalham e produzem para sustentar a Nação. Este Parlamento está atento à importância do nosso produtor rural, seja ele grande, médio ou pequeno, familiar ou empresarial”, declarou.

De acordo com o governo, 388,7 hectares serão desapropriados e transferidos para a comunidade quilombola local, formada por 33 famílias.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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