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Lendo: Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem
Nacional

Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 29 de abril de 2025
2 Min Lidos
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29/04/2025 – 14:09  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir benefício ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-Safra e teve a produção prejudicada em razão de secas ou chuvas excessivas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção.

“Por depender da interveniência e avaliação de vários agentes, essa sistemática se mostra complexa e morosa. Além disso, as divergências entre avaliações por vezes impedem o recebimento do Benefício Garantia-Safra”, argumentou o relator.

Seguro-Safra
O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Safra. Segundo essa norma, o benefício Garantia-Safra é de, no máximo, R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais.

Hoje, o benefício é pago para quem perde pelo menos 50% da produção (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras). Pelo regulamento, além do laudo técnico, são exigidas análises sobre chuvas e produção média na região afetada.

“Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência”, disse o deputado Zé Silva, autor da proposta. “Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra.”

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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