29/04/2025 – 14:09
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir benefício ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-safra e teve a produção prejudicada em razão de secas ou chuvas excessivas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção.
“Por depender da interveniência e avaliação de vários agentes, essa sistemática se mostra complexa e morosa. Além disso, as divergências entre avaliações por vezes impedem o recebimento do Benefício Garantia-safra”, argumentou o relator.
Seguro-safra
O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Safra. Segundo essa norma, o benefício Garantia-safra é de, no máximo, R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais.
Hoje, o benefício é pago para quem perde pelo menos 50% da produção (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras). Pelo regulamento, além do laudo técnico, são exigidas análises sobre chuvas e produção média na região afetada.
“Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência”, disse o deputado Zé Silva, autor da proposta. “Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
