Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto que restringe operações de trânsito em dia de eleição
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que restringe operações de trânsito em dia de eleição
Nacional

Comissão aprova projeto que restringe operações de trânsito em dia de eleição

4 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

24/04/2025 – 11:17  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Ricardo Ayres recomendou aprovar a proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos municipais, nas datas de eleições, não poderão constituir obstáculo à livre circulação de eleitores.

O texto estabelece as situações excepcionais nas quais ações de fiscalização se fazem necessárias, em especial em caso de prática de crimes, de risco à segurança das pessoas, de prevenção de acidentes e de socorro de vítimas.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4334/24, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O argumento do autor é que ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do voto nas eleições, garantia prevista no Código Eleitoral.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação. Ele disse que, do ponto de vista da Comissão de Transportes, o projeto resguarda a segurança dos usuários das vias. “A proposta vai bem ao prever situações excepcionais nas quais ações de fiscalização se fazem necessárias”, observou.

Episódio anterior
Ao apresentar o projeto, o deputado Defensor Stélio Dener citou episódio ocorrido nas eleições de 2022, quando a polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acusada de realizar blitz para impedir que eleitores se deslocassem para votar. Para evitar situações como essa nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da justiça e Segurança Pública editaram uma portaria (1/24) para estabelecer regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas em que ocorreram as votações.

O projeto estende o conteúdo da portaria para outros órgãos e agências de todos os entes federativos. Além disso, a vedação passaria a vigorar para todos os pleitos eleitorais, plebiscitos e referendos.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova criação de programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Próximo artigo Comissão aprova ampliação de atividades beneficiadas em área de livre comércio de Rondônia

Mais notícias desta categoria

Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

6 horas atrás

Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência obterem tratamento dentário no SUS

7 horas atrás

Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio

8 horas atrás

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

9 horas atrás

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

11 horas atrás

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais

11 horas atrás

Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa

13 horas atrás

Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento

13 horas atrás

Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

13 horas atrás

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

13 horas atrás

Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados

13 horas atrás

Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas

13 horas atrás
Comissão aprova prioridade a idosos nos tratamentos contra o câncer
Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para contas de convênios com municípios
Comissão aprova selo para empresas com boas práticas voltadas a pessoas com autismo e TDAH
Estudos trazem novos dados sobre violência de gênero na política
Preço alto de novos medicamentos para HIV impedem oferta pelo SUS, dizem especialistas
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?