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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que proíbe discriminação por qualquer motivo contra pessoas do espectro autista
Nacional

Comissão aprova projeto que proíbe discriminação por qualquer motivo contra pessoas do espectro autista

1 mês atrás
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2 Min Lidos

10/09/2025 – 13:58  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Max Lemos defendeu a aprovação do texto

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – por motivo da deficiência ou por qualquer outro.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação da proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A medida reforça o caráter protetivo, mitiga controvérsias interpretativas e confere maior clareza ao alcance da tutela jurídica já assegurada às pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o relator.

Atualmente, a legislação estabelece que a pessoa com TEA não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

Segundo os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), autores da proposta aprovada, a atual exigência da comprovação de que a agressão a pessoa autista decorreu da deficiência dificulta a responsabilização.

“Muitos casos acabam sem punição dos agressores, porque não se PODE provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, afirmou Amom Mandel.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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