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Lendo: Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas
Nacional

Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas

18 minutos atrás
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1 Min Lidos

01/09/2025 – 09:48

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nicoletti recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, que impede pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas de integrarem os conselhos de políticas sobre drogas.

A proposta é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A medida visa prevenir a infiltração do crime organizado em órgãos públicos estratégicos que definem políticas de prevenção, cuidado e repressão aos entorpecentes.

O texto foi aprovado na comissão por recomendação do relator, deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).

“A proposta, ao prever o afastamento de membros condenados por tais delitos, protege a legitimidade institucional desses conselhos, reforçando sua função estratégica e orientadora”, disse Nicoletti.

Previstos na Lei de Drogas, os conselhos funcionam nos estados e municípios e têm caráter consultivo.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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