Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso

5 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

09/05/2025 – 08:01  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sanderson recomendou aprovar a proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais.

A proposta é do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação.

Sanderson disse que a proposição fortalece a segurança pública e a confiança social nas instituições de justiça e de execução penal. “Vítimas, testemunhas e agentes públicos permanecem vulneráveis diante da soltura ou da progressão de regime dos autores de crimes”, observou. “Nesse sentido, a comunicação eletrônica prevista representa um instrumento eficaz, ágil e proporcional para garantir que os interessados sejam devidamente informados, com a devida antecedência, sobre alterações relevantes no cumprimento da pena.”

O relator destacou que a proposta não impõe burocracia excessiva à administração penitenciária nem interfere no direito de progressão dos apenados. “A utilização de aplicativos de mensagens, amplamente difundidos e de fácil acesso, demonstra atenção à economicidade e à efetividade da política pública pretendida.”

Situações
Pelo texto, a notificação por meio de aplicativo de mensagem instantânea deverá ser enviada com antecedência de dez dias úteis dos seguintes eventos:

– entrada do autor do crime no presídio;

– alteração no regime da prisão (aberto, semiaberto, monitorado eletronicamente ou liberdade condicional); ou

– qualquer hipótese de liberdade, incluindo o fim do cumprimento da pena.

O projeto estabelece que vítimas, testemunhas e os agentes de segurança responsáveis pelas prisões informem o número de celular para o envio dos alertas no momento da prisão, podendo optar por não serem notificados.

O projeto deixa claro que as notificações devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, devendo o tratamento das informações de vítimas, testemunhas e de quem efetuou as prisões ser realizado com a finalidade exclusiva de notificá-los.

Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que o ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão. O projeto de Sampaio, no entanto, retira esse trecho da legislação e passa a prever nova lei com a comunicação eletrônica pretendida.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Sine Amazonas divulga 236 vagas de emprego para esta sexta-feira
Próximo artigo Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência

2 horas atrás

Câmara premia crianças e adolescentes vencedores do concurso “Eu e a Lei” com foco no direito à informação

16 horas atrás

Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS

16 horas atrás

Ouvido na CPMI, “Careca do INSS” nega envolvimento com descontos indevidos

17 horas atrás

Comissão aprova projeto que torna obrigatório conteúdo acessível em locais turísticos

17 horas atrás

Comissão aprova aumento das penas para falsificação de produtos

18 horas atrás

Comissão aprova prazo de 24 horas para plataformas digitais removerem conteúdos considerados nocivos

19 horas atrás

Comissão aprova pulseira com dados para identificar pacientes com epidermólise bolhosa

20 horas atrás

Comissão aprova proibição de distinção entre elevador social e de serviço

20 horas atrás

Comissão aprova incluir serviço de resgate dos bombeiros nas ações do SUS

20 horas atrás

Comissão aprova criação de cadastro nacional para monitorar casos de doenças raras

20 horas atrás

Motta inaugura estúdio multimídia para fortalecer comunicação entre a Câmara e a sociedade

20 horas atrás
Comissão de Constituição e Justiça aprova punições para quem discriminar pessoas com autismo
Câmara aprova mais recursos para segurança viária e qualificação de agentes de trânsito
Câmara aprova transferência da capital da República para Belém (PA) durante a COP30
Audiência na Câmara dos Deputados aborda violações de direitos de passageiros com deficiência
Comissão aprova regulamentação do uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?