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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 3 de abril de 2025
3 Min Lidos
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03/04/2025 – 14:02  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Amom Mandel recomendou aprovar a proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a inclusão de conteúdo sobre abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, baseados nos direitos humanos, nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e que atuem na proteção e defesa civil. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 980/24, da deputada Amália Barros, já falecida. “A proposta poderá assegurar uma abordagem mais humanizada e um atendimento qualificado às pessoas com deficiência por parte dos agentes de proteção e defesa civil, especialmente em situações de emergência e desastres”, afirmou Amom Mandel.

Ele considerou uma inovação tratar do tema no Estatuto da Pessoa com Deficiência, por contextualizar a formação dos profissionais de segurança dentro das questões específicas das pessoas com deficiência. Ainda na avaliação de Mandel, a formação especializada em todas as forças de segurança pública promoverá uma padronização de procedimentos.

“A lógica do atendimento qualificado, existente nas polícias civis, precisa ser aplicada em outros órgãos, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, por exemplo”, defendeu Amom Mandel. “A expansão dessa capacitação é crucial, pois esses profissionais são frequentemente os primeiros a responder em situações de emergência, nas quais a interação com pessoas com deficiência pode ser crítica.”

Alteração
Acatando sugestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Amom Mandel incluiu no texto o termo “proteção e defesa civil” em substituição a “defesa civil” apenas.

A explicação é que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil trouxe o termo ‘proteção e defesa civil’ com o intuito de ampliar sua significação e abrangência, focando não somente nas ações de resposta a desastres, mas também no ciclo completo de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas às ações de proteção e defesa civil.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em regime de urgência, poderá ser votado diretamente pelo Plenário.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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