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Nacional

Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições

1 hora atrás
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2 Min Lidos

03/10/2025 – 11:02

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O relator, Charles Fernandes, fez alterações no texto original

A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê concessão de incentivo financeiro a atletas de baixa renda para pagamento de taxas de inscrição e outros custos relacionados à participação em competições.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), para o Projeto de Lei 4375/24, do deputado Mauricio do vôlei (PL-MG). A proposta original previa a isenção de todos os custos para atletas de baixa renda.

“A isenção de taxas de inscrição em competições parece colidir com o princípio da livre iniciativa e PODE confrontar com o princípio da autonomia das entidades desportivas, ambos previstos na Constituição”, argumentou o relator.

A versão de Charles Fernandes altera a Lei Geral do Esporte. Assim, taxas e custos em competições esportivas para atletas de baixa renda poderão ser financiados pelo Fundo Nacional do esporte.

Deverá haver regulamentação posterior.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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