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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que prevê ajuda do governo para reconstruir casas em área atingida por desastres
Nacional

Comissão aprova projeto que prevê ajuda do governo para reconstruir casas em área atingida por desastres

4 semanas atrás
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3 Min Lidos

04/09/2025 – 14:29  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputado Átila Lins, relator da proposta

A Comissão de Integração Nacional e desenvolvimento regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/23, do Senado, que cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de casas em locais afetados por desastres.

O relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto, com ajustes. Ele limitou a ajuda do governo federal a R$ 100 milhões por ano, por até dois anos, desde que exista disponibilidade financeira e orçamentária.

“A proposta trará benefícios aos atingidos por desastres e calamidades, mas, na forma como veio do Senado, necessita de aprimoramento”, afirmou Átila Lins no parecer, ao alertar para as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Principais pontos
Conforme a versão aprovada, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa será nacional e, além de recursos do Orçamento da UNIÃO, poderá ter apoio financeiro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O programa será destinado a inscritos no cadastro único para programas sociais (CadÚnico), de 18 anos ou mais ou emancipados, com imóvel residencial em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública.

Conforme a proposta, terão prioridade as famílias:

  • com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência do desastre;
  • com pessoas idosas ou com deficiência; e
  • as de menor renda cujo responsável pela subsistência seja mulher.

“Essas medidas permitirão uma resposta condizente com a urgência daqueles que se encontram em condições mais vulneráveis”, afirmou o autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao defender a criação do Cartão Reconstruir.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Se a versão da Comissão de Integração Nacional for mantida pela Câmara, a proposta deverá retornar para análise do Senado.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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